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Pinacoteca do Estado. Foto: Hélio Bertolucci Jr.©

Texto prevê que o governo nunca destine menos do que 40% ao Fundo Nacional de Cultura (FNC)

Jotabê Medeiros, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – É uma mudança radical na filosofia de incentivo à cultura no País. A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado na terça, 26, pelo presidente Lula, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poderá ter menos do que 40% do orçamento do MinC. Até hoje, o fundo (que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado) recebe valores irrisórios e aleatórios. A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal – empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR). 

 A matéria é do site O Estadão e continua:

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