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Posts Tagged ‘IPHAN’

Castelinho da Rua Apa, cidade de São Paulo, SP, Brasil

Vamos então começar a multar. Castelinho da Rua Apa, São Paulo, SP. Cedido pelo Governo Federal a uma ONG, depois disso tiraram tudo de lá: piso, telhado, portas, etc. Foto: Hélio Bertolucci Jr.

 

SOLANGE SPIGLIATTI – Agencia Estado

SÃO PAULO – A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a aplicar multas por dano ao patrimônio histórico e artístico nacional previstas no Decreto-lei nº 25/1937. A ordem judicial decorre de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, no Rio, para obrigar o instituto a exercer seu poder de polícia, aplicando sanções sempre que forem constatados danos a bens históricos e artísticos tombados pela União. A Justiça determinou que o Iphan cumpra a decisão em 90 dias. Após esse prazo, cada caso de descumprimento da sentença implicará multa de R$ 10 mil.

A ação decorre de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República em Petrópolis para apurar a inércia de mais de 70 anos no cumprimento da legislação, visto que, segundo informações do próprio Iphan, as multas previstas no decreto-lei de 1937 jamais foram aplicadas. Na falta de uma solução administrativa, o MPF propôs a ação civil pública contra o Iphan, que tramitou na 2ª Vara Federal de Petrópolis, obtendo a condenação do instituto.

Na ação, o MPF pediu a aplicação das multas sempre que o Iphan constatasse dano ao patrimônio histórico e artístico após regular processo administrativo. Como ainda não há fundo próprio para a arrecadação das penalidades aplicadas pelo Iphan, a Justiça acolheu o pedido do MPF, feito pelo procurador da República Fabiano de Moraes, para que as multas sejam revertidas ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, voltado a projetos em áreas como patrimônio cultural e meio ambiente, entre outros.

A matéria é do Estadão:

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Luz

Região da Luz. Foto: Hélio Bertolucci Jr.

(18/11/2009)

Da Redação

Um termo de cooperação entre o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – e o Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – vai permitir a doação de madeiras apreendidas para trabalhos de restauração do patrimônio arquitetônico brasileiro, como de igrejas e centros históricos.

O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, nesta terça-feira (17/11), em Brasília.

Minc disse ainda que a Agência Nacional do Cinema vai aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública, incluindo critérios socioambientais em suas ações, buscando o melhor uso de materiais e dos recursos naturais no ambiente de trabalho. O ministro afirmou também será criado um grupo de trabalho de cooperação permanente entre os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura.

A partir desta reunião, o CNPC – Conselho Nacional de Política Cultural – se comprometeu a compensar os gases emitidos para a realização da reunião, com o plantio de árvores do cerrado em área de reflorestamento. Para isso, vai realizar em todas as reuniões uma pesquisa para calcular o consumo de energia elétrica, gás, transporte e lixo.

A matéria é do Globo Rural

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